Análise da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional de nº 9394

Análise das competências das instâncias Federal, Estadual e Municipal na Organização da Educação Brasileira e dos referentes Sistemas de Ensino, aliadas à questão do financiamento da educação de acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional de nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 foi instituída para estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. 

Sobre a organização da Educação brasileira, a lei estabelece normas para definição de papéis das esferas Nacional, Estadual e Municipal, além da sistematização dos sistemas de ensino em cada destas instâncias. Sobre o papel da União a lei estabelece:

“§ 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.”

Ainda sobre o papel da União na Organização da Educação do Brasil a lei estabelece que este agente é responsável pela elaboração do Plano Nacional da Educação, em colaboração com as instâncias locais, Estadual e Municipal. Deve organizar e desenvolver instituições oficiais de ensino. Prestar assistência técnica e financeira em todo território nacional. Assegurar uma formação básica comum entre as educações infantil, fundamental e de ensino médio entre Estado, Municípios e União. Estabelecer processo de avaliação nacional de rendimento escolar como forma de definir prioridades para a melhoria do ensino, além de avaliar também as instituições de ensino superior em todo o país. Deve ainda baixar normas sobre os cursos de ensino superior.

Sobre o papel do Estado na Organização da Educação, a LDB/9394 de 1996 incube este agente como responsável de organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições do seu sistema de ensino. Tratar da distribuição igualitária dos recursos financeiros para todas as populações da região territorial de ação. Elaborar e executar políticas educacionais para os seus municípios que estejam de acordo com o planejamento nacional. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar cursos das instituições de educação em todos os sistemas de ensino. Assegurar o ensino fundamental e médio a todos os cidadãos do seu território.

Sobre os municípios a lei estabelece normas semelhantes a dos estados: organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições do seu sistema de ensino integrando-se às políticas e planos educacionais da União e Estadual. Exercer ação redistributiva dos recursos recebidos das instâncias maiores. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino sob sua jurisdição. Oferecer a educação infantil, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Aos municípios menores ainda há a possibilidade de integrar-se ao sistema estadual como forma de compor um sistema único de educação básica.

Ao definir os Sistemas de Ensino Nacional a lei explica: o Sistema Federal compreende as instituições de ensino mantidas pela União, instituições de Ensino Superior privadas e órgãos federais de educação. O sistema Estadual e do Distrito Federal compreende: instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Estatal, as instituições de ensino superior mantidas pelos municípios do território estadual em questão, além das instituições de ensino fundamental, médio e superior criados pela iniciativa privada além dos órgãos de educação estaduais em geral. Já o sistema Municipal é formado por instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Municipal, instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada, além dos órgãos municipais de educação.

Sobre os recursos financeiros destinados a educação nacional, a LDB/9394 revela que estes deverão ser originados, principalmente, da receita de impostos próprios da União, dos Estados e dos Municípios. O percentual a ser investido na educação pela união deve ser maior que dezoito por cento já para os estados e municípios este percentual deve ser de não menos que vinte e cinco por cento. Os recursos deverão ser direcionados para a manutenção e desenvolvimento do ensino em todas as suas vertentes. O financiamento da educação pública no Brasil era realizado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef que passou a vigorar a partir de janeiro de 1998. O fundo foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14/96 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n.º 9.424/96. Já no ano de 2005, o Ministério da Educação encaminhou, ao Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional para a criação do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – que substituiu o Fundef que se limitava a financiar o Ensino Fundamental. 

Reflexões críticas sobre a obra: “A importância do hábito de ler” de Paulo Freire.

“A leitura do mundo precede a leitura da palavra, daí que a posterior leitura desta não possa prescindir da continuidade da leitura daquele. Linguagem e realidade se prendem dinamicamente”. (Paulo Freire)

De acordo com a leitura do livro de Paulo Freire, “A importância do ato de ler” esta se dá desde os primeiros momentos de existência do ser humano, ainda na infância. A leitura do mundo inicia-se muito antes da leitura da palavra. A compreensão do mundo se dá pela “leitura” do mundo, antes mesmo da compreensão da palavra, mas a leitura do mundo. A leitura do mundo precede a leitura da palavra.

Segundo Freire, a compreensão do objeto não se dá pela memorização mecânica, mas sim pela aprendizagem de significação profunda. A idéia perpetuada pelos professores em qualquer nível de ensino de que extensas bibliografias são a fórmula para o entendimento do objeto, é errônea. Não é desta forma que se conforma no ser humano, o hábito de ler. A insistência na quantidade de leituras para habituar à leitura, não funciona.

Ler é um ato de liberdade e não um aprisionamento às diagramações impostas nos cursos da vida. A leitura liberta, desaliena e torna o individuo capaz de intervir em sua própria realidade. A palavra não exprime apenas aquilo que se quer passar, ela é norteada de valores, crenças, significados e significantes, e é na experiência direta com o mundo que se aprende a ler o que nos rodeia. Mais importante que poder compreender palavras, ler dá ao ser humano a capacidade de escolher, de situar-se socialmente e psicologicamente.

Os ideais de Paulo Freire ainda permeiam a sociedade brasileira, no entanto, as práticas políticas aplicadas à educação não parecem seguir na mesma direção. Os investimentos em educação básica apenas cumprem motivações políticas de tirar o país dos primeiros lugares no ranking de educação básica formal de má qualidade. O IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica criado em 2007 pretende apresentar dados relevantes apenas para confirmar a retirada do país dentre os piores do mundo em educação básica de qualidade. Fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações são avaliados com um propósito meramente representativo e não elucidativo da realidade da educação de base da nossa sociedade.

Nada será mudado até que se tome consciência dos valores permeados por educadores como Paulo Freire. Entender o processo de educação como a mais poderosa arma de transformação individual e coletiva dos indivíduos. Estabelecer programas de mensuração de resultados em avaliações não resolve a deficiência no ensino de base no Brasil.

Referências Bibliográficas

FREIRE, Paulo.  A Importância do Ato de Ler: em três artigos que se completam.  22 ed.  São Paulo: Cortez, 1988. 80 p.

Reflexões críticas sobre a obra: “O que é educação” de Carlos Rodrigues Brandão.

      Não há uma forma única nem um único modelo de educação. Existe educação de cada categoria de sujeitos de um povo, ela existe em cada povo, ou entre povos que se encontram. A educação é um dos meios que os homens encontraram para satisfazerem suas necessidades. A educação é, como outras, uma fração do modo de vida dos grupos sociais que a criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em sociedade. A evolução da cultura humana levou o homem a transmitir conhecimento, criando situações sociais de ensinar -aprender-ensinar.

A educação é uma fração da experiência pluricultural. A educação aparece sempre que surgem formas sociais de condução do processo de ensino e aprendizagem, quando se junta à pedagogia, torna-se ensino formal, cria situações próprias para seu exercício e constitui executores especializados. É quando aparecem escolas, alunos e professores. O ensino formal constitui a base para a sua execução no âmbito escolar. No entanto, existe a educação sem haver a escola e existe a aprendizagem sem haver o ensino especializado e formal, como um tipo de prática social separada das outras e da vida.

A educação é praticada tão intensamente em alguns lugares que às vezes chega a ser invisível. A socialização pode, por si só, ser responsável pela transmissão do saber. A educação do homem existe por toda parte e, muito mais do que a escola, é o resultado da ação de todo o meio sócio-cultural sobre os seus participantes. Não há liberdade no país em que a educação não tem tido papel fundamental na conformação da vida social.

A educação constitui dever político, da família e da comunidade em geral, que entrosaram recursos e esforços para promovê-la e incentivá-la. Não há apenas idéias opostas ou idéias diferentes a respeito da Educação, sua essência e seus fins. Há interesses econômicos, políticos que se projetam também sobre a Educação. A educação não serve apenas para sociedade, ou para apenas um indivíduo na sociedade, atende à uma possibilidade de profunda mudança social e a formação de sujeitos e agentes da transformação social. A educação é um meio pelo qual o homem desenvolve potencialidades biopsíquicas inatas, mas que não atingem a sua perfeição sem a aprendizagem realizada através da educação.

A educação atua sobre a vida em sociedade no desenvolvimento de suas forças produtivas e no desenvolvimento de valores culturais, podendo sofrer variações diante de valores sociais novos, estando, portanto longe de afirmar a existência de uma educação universal. A esperança na educação se fundamenta em acreditar que o ato humano de educar existe tanto no trabalho pedagógico, quanto no ato político que se trava por outro tipo de escola, por outro tipo de mundo, a educação pode ser ao mesmo tempo, movimento e ordem, sistema e contestação.

Referências Bibliográficas

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. (O que é educação). 41ª reimpr.  - São Paulo: Brasiliense, 2002.

Relato das experiências pessoais com o hábito da leitura e o contato com a educação.

Acredito fielmente no poder do hábito da leitura como componente formador do intelecto de qualquer se humano. Desde os primeiros anos de vida, o individuo deve ser apresentado ao universo das letras e palavras como forma de garantir-lhe a possibilidade de tornar-se um agente critico da sociedade e formador de opinião em larga escala.

A minha primeira experiência com a literatura data dos primeiros anos de vida. Nesta fase, somos apresentados a livros recheados de cores e gravuras, mas já abastecido com frases de efeito e histórias que revelam mais do que contos infantis, são o primeiro contato com um universo muito mais amplo. Amplitude esta que alcança o humanóide nos primeiros anos de vida e o persegue para todo o sempre. Cresci envolto a livros por conta da influência materna constante. Professora universitária do curso de Ciências Sociais, ela pôde mostrar-me logo cedo, a importância de expressar-me bem e para que isso acontecesse, imergiu-me de imediato no âmbito da leitura.

Lembro-me da minha primeira experiência escolar. O meu primeiro dia na escola foge-me a memória, mas as experiências com as letras, o alfabeto, as vogais, esta não me escapa. Lembro-me da dificuldade de alguns colegas, advindos do interior do estado e que tinham dificuldade para soletrar termos como “bicicleta”, justamente por conta da falta do hábito da leitura correta. Hoje consigo perceber que estas crianças sofrem com o hábito da não-leitura nos lugares onde nascem. São criados em meios onde o livro não tem papel fundamental como formador da personalidade da criança. Situações como estas, marcaram a minha alfabetização.

Até os dias de hoje, ainda guardo com carinho livros infantis, rabiscados e um tanto quanto marcados pela ação do tempo. Olho para eles com a certeza de que foram essenciais para que eu pudesse estar dentro do ambiente universitário e capaz de escrever um depoimento como este.

Já fui professor. A minha experiência em sala de aula foi interessante. Havia acabado de concluir o meu ensino médio e fui dar aulas em um curso pré-vestibular. Pude experimentar a sensação de sair do chão da sala de aula para o palanque da sala de aula. Lembro-me que era surpreendido com o desejo de conhecer daqueles jovens que tinham não mais que 3 anos de idade de diferença para mim. Interpretei aqueles momentos como únicos, a sensação foi de compartilhar conhecimento e não de simplesmente fornecê-lo. Tomei consciência que educar é uma relação de troca. Ler é um exercício de personalidade. Escrever é um ato de expressão único. 

Impressões pessoais sobre a Oficina realizada

Preparamos toda a nossa Oficina, acertamos horário e tempo de realização para a mesma, no entanto, fomos surpreendidos ao chegar à escola com a notícia da professora que havia disponibilizado sua aula para a realização da Oficina não mais poderia nos permitir fazer como havíamos planejado. Devido à realização, na semana anterior, de um evento que moveu todas as turmas, neste dia em que deveríamos realizar a Oficina a professora necessitaria da aula para concluir apresentações de trabalhos referentes ao evento. Diante disto, nos reprogramamos e realizamos a Oficina num espaço de tempo menor, mas ainda assim, abordamos tudo o que havíamos nos proposto. 

A percepção que tive foi de um interesse quase que total de todos os alunos em sala. Acredito que por se tratar de uma atividade com música e abordando um assunto próximo da realidade deles. Assumi de imediato o posto de mediador e apresentador da Oficina e pude perceber o real interesse dos alunos na atividade proposta e a vontade que tinham de debater sobre o assunto. Notei também que um aluno em especial fez colocações críticas e bem construídas que surpreenderam os colegas da minha equipe e facilitou, inclusive, o meu papel como intermediador. 

O que ficou de positivo para mim foi perceber que, diferentemente, do que se propaga ideologicamente a respeito do interesse dos alunos das escolas públicas, os estudantes mostraram-se capazes de participar ativamente de atividades propostas, opinar e debater criticamente sobre assuntos de importância da comunidade e, principalmente, surpreenderam positivamente com relação à percepção intelectual do tema que sugerimos. Diante disto, saí da escola renovado com relação aos meus sentimentos à respeito do ensino público, mesmo entendendo que aquele é um caso único apreciado pela minha equipe e tendo convicção de que tais observações que faço aqui neste momento não se estendem e não se generalizam por todo o ensino público municipal, estadual e mesmo nacional, sendo cada caso, um caso, cada escola uma escola e principalmente, cada indivíduo único nos seus interesses e vontades. Naquele dia, fomos agraciados com uma turma desses indivíduos que estava realmente interessada e com vontade de refletir sobre o que propomos. 

A seguir, transcrevo uma parte do nosso relatório final que revela algumas das impressões do grupo sobre o que revelei acima:

"O nevorsismo do primeiro contato com os alunos foi logo substituído por um entusiasmo, incitado a partir do momento no qual a turma se mostrou participativa e interessada, com opiniões, ideias e questionamentos interessantes e construtivos para que conseguíssemos alcançar os nossos objetivos, tanto os específicos, que foram abordados de forma sutil, porém pertinentes, quanto o objetivo geral, que sem dúvida alguma foi amplamente conquistado. Para nós, que construímos essa experiência passo a passo, foi um processo marcante e cheio de surpresas, pois não apenas aplicamos novos conceitos e pensamentos naquela turma, como também cada um de nós aprendeu algo novo, repensou certas ideias e construiu ou ampliou uma visão de mundo antes desconhecida, e esse é o maior prazer de um professor em formação: aprender enquanto ensina."